Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.894, DE 15 DE MAIO DE 1961

EMENTA: Revoga a Lei n° ;1.894, de 20 de junho de 1953, que regula a promoção de ano dos aspirantes da Escola Naval.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1961, Página 4465 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4607/1958

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ASPIRANTE A OFICIAL - Escola Naval - Revogação - Regulamento - Promoção