Legislação Informatizada - Lei nº 3.887, de 8 de Fevereiro de 1961 - Retificação
Veja também:
Lei nº 3.887, de 8 de Fevereiro de 1961
Aprova Termo de Acordo firmado entre o Govêrno Federal e o Estado do Rio Grande do Sul, sobre as condições de reversão da Viação Férrea do Rio Grande do Sul à União.
(Publicado no Diário Oficial de 10 de janeiro de 1961)
RETIFICAÇÃO
No art. 1º
ONDE SE LÊ ...de 17 de agôsto de 1959 ...
LEIA-SE: ...de 17 de agôsto de 1950...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/04/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1961, Página 3633 (Retificação)