Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.880, DE 30 DE JANEIRO DE 1961
EMENTA: Abre um crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 ao Ministério da Viação e Obras Públicas para obras do Túnel do Palatinato, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1961, Página 836 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1193 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial