Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.871, DE 30 DE JANEIRO DE 1961
EMENTA: Concede auxílio às prefeituras de Guimarães e de Arari, no Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1961, Página 834 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Auxílio financeiro - Prefeitura - Guimarães, MA - Arari, MA