Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.864, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, para auxiliar a construção do "Dormitório do Estudante, em Manaus, Estado do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1960, Página 16416 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 65 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial