Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.862-A, DE 24 DE JANEIRO DE 1961

EMENTA: Revigora, por dois exercícios, a autorização concedida pela Lei nº 3.317, de 18 de novembro de 1957, que abre crédito destinado ao prosseguimento de obra ferroviária no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1961, Página 681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial