Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.824, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960

EMENTA: Torna obrigatória a destoca e consequente limpeza das bacias hidráulicas dos açudes, represas ou lagos artificiais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1960, Página 15221 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BACIA HIDRÁULICA - Açude público - Açude particular - Represa - Lago artificial - Obrigatoriedade - Limpeza
MEIO AMBIENTE - Área - Proteção - Fauna - Flora - Ictiologia - Garantia - Piscicultura - Fixação