Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.815, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1960

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.900.000,00, para atender ao cumprimento de Lei nº 2003, de 2 de outubro de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1960, Página 14781 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial