Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.810, DE 10 DE SETEMBRO DE 1960

EMENTA: Modifica o art. 1º da Lei nº ;3.619, de 26 de agosto de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1960, Página 12701 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 223 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Justiça Eleitoral - TSE