Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.809, DE 6 DE SETEMBRO DE 1960

EMENTA: Consigna, no Orçamento Geral da União, durante quatro exercícios, a importancia de Cr$ 300.000.000,00, para pavimentação do trecho. Ponta Grossa à Foz do Iguaçu; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1960, Página 12229 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 223 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO FEDERAL - Dotação Orçamentária - DNER - Pavimentação - Rodovia - Ponta Grossa - Foz do Iguaçu, PR