Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.803, DE 2 DE AGOSTO DE 1960

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinados aos hospitais mantidos pelo Instituto de Assitência Hospitalar do Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1960, Página 11111 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 195 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1960, Página 12165 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial - Instituição hospitalar - Teresina, PI - Floriano, PI - Parnaíba, PI