Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.792, DE 2 DE AGOSTO DE 1960
EMENTA: Concede a pensão especial de Cr$ 20.000,00 mensais à viúva e filhos menores do ex-Deputado Federal Coaraci Gentil Monteiro Nunes.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1960, Página 11110 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 191 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão