Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.776, DE 13 DE JUNHO DE 1960

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para socorrer às vítimas da tromba d'água ocorrida na cidade de Monte Alegre, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1960, Página 9189 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 53 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial