Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.775, DE 13 DE JUNHO DE 1960
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno com um casa à Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1960, Página 9189 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 53 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Doação - Imóvel - Prefeitura Municipal - São Joaquim da Barra, SP