Legislação Informatizada - LEI Nº 3.764, DE 25 DE ABRIL DE 1960 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 3.764, DE 25 DE ABRIL DE 1960
Estabelece rito sumaríssimo para retificação no registro civil.
(Publicado no Diário Oficial de 28 de abril de 1960 - Seção I)
RETIFICAÇÃO
Na página 7.795, segunda coluna,
Onde se lê:
Art. 5º - ...
Parágrafo único - ... fôr atribuível ao ofício, não lhes serão...
Leia-se:
Art. 5º - ...
Parágrafo único - ... fôr atribuível ao ofícial, não lhes serão...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/05/1960
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1960, Página 7953 (Retificação)