Legislação Informatizada - LEI Nº 3.754, DE 14 DE ABRIL DE 1960 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 3.754, DE 14 DE ABRIL DE 1960
Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 18 de abril de 1960 - Seção I)
RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
No art. 39 - ...e de uma carreira integrada por 2 (dois) Promotores Públicos, 2 (dois) Promotores Substitutos e 2 (dois) Defensores Públicos, nomeados na forma da lei.
Leia-se:
...e de uma carreira integrada por 2 (dois) Promotores Públicos, 2 (dois) Promotores Substitutos e 2 (dois) Defensores Públicos nomeados na forma da lei.
No art. 102,
Onde se lê:
Art. O disposto no art. 12 da Lei nº 2.874, de 19-9-56, refere-se também aos serviços, obras e construções...
Leia-se:
Art. 102. O disposto no art. 17 da Lei nº 2.874, de 19-9-56, refere-se também aos serviços, obras e construções...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1960, Página 8821 (Retificação)