Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.740, DE 4 DE ABRIL DE 1960
EMENTA: Releva a prescrição de direito à reforma, por incapacidade física, do ex-sargento do Exército Izaias Alcântara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1960, Página 6201 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MILITAR. - Direitos - Reforma Militar - Incapacidade física - Relevação de prescrição