Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.730, DE 4 DE MARÇO DE 1960

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 976.700.000,00, destinado ao pagamento de despesas da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1960, Página 3809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial