Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.724, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Retifica, sem ônus a Lei nº 3.327-A, de 3 de dezembro de 1957, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1959, Página 27161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 77 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1958 - União Federal - Exercício financeiro - Retificação