Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.716, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 767.569,00 para atender às despesas decorrentes da execução da Lei nº 2.188, de 3 de março de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1959, Página 27010 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 74 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito especial