Legislação Informatizada - LEI Nº 3.709, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 3.709, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959

Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.301, de 28 de dezembro de 1950.

(Publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 1959 - Seção I)

RETIFICAÇÃO

Na ementa,
Onde se lê: Lei nº 1.301, de 20 de dezembro de 1950.

Leia-se: Lei nº 1.301, de 28 de dezembro de 1950.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/01/1960

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