Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.709, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei nº ;1.301, de 28 de dezembro de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1959, Página 27009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 71 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1960, Página 185 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Distrito Federal - Alteração
APOSENTADORIA - Escrevente Juramentado - Porteiro de Auditório - Distrito Federal