Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.704, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei nº 3.487, de 10 de dezembro de 1958, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1959, Página 26844 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 63 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Exercício financeiro - Retificação