Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.699, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1959
EMENTA: Determina a transferência de verbas no orçamento vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1959, Página 26793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 53 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Exercício financeiro - Verba - Transferência