Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.697, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1959
EMENTA: Autoriza a cessão de terreno nacional interior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1959, Página 26633 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 52 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Doação - Imóvel - União Federal - Instituição assistencial - Salvador, BA