Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.693, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 84.130,00 destinado a indenizar o servidor Fernando Guaraná de Menezes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1959, Página 26545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 51 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial