Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.678, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 3.353, de 20 de dezembro de 1957.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1959, Página 25489 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 34 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 787/1959

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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