Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.670, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1959

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.500.000,00, destinado ao pagamento de dívida contraída pela Liga Baiana Contra o Câncer.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1959, Página 24833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 31 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial