Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.657, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1959
EMENTA: Inclui escolas superiores entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1959, Página 23697 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 27 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Curso superior - Ceará - Paraíba - Minas Gerais - São Paulo - Pernambuco - Subvenção - Governo Federal - Inclusão