Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.651, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1959
EMENTA: Concede a pensão especial de Cr$ 6.500,00 mensais a Josefa Occhioni, viúva do ex-servidor Pedro Occhioni.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1959, Página 23265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 17 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão