Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.650, DE 31 DE OUTUBRO DE 1959

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Legislativo - Senado Federal - o crédito especial de Cr$ 1.861.243,20, para pagamento de diferença de gratificação adicional a funcionários aposentados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1959, Página 23169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 17 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER LEGISLATIVO - Senado Federal - Crédito especial - Pagamento - Gratificação