Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.648, DE 24 DE OUTUBRO DE 1959

EMENTA: Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1959, Página 22849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Secretaria - TRE - Ceará - Organização administrativa - Alteração
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial