Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.640, DE 10 DE OUTUBRO DE 1959

EMENTA: Revigora o Decreto-lei nº 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e lhe altera o alcance do art. 1º

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1959, Página 21873 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 8 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENFERMEIRO - Parteira - Exame de habilitação - Dispensa