Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.631, DE 10 DE SETEMBRO DE 1959

EMENTA: Dispõe sobre o aproveitamento de oficiais no Serviços de Engenharia da Marinha e regula a situação dos mesmos no Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1959, Página 19689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OFICIAL DE MARINHA - Serviço de Engenharia da Marinha - CETN - Ministério da Marinha - Aproveitamento