Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.628, DE 7 DE SETEMBRO DE 1959

EMENTA: Concede pensão a Irmgard Wurmili d'Ávila Mello e a Maria Chaguinhas de Oliveira Bastos.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1959, Página 19377 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 28 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1392/1956

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão