Legislação Informatizada - LEI Nº 3.627, DE 7 DE SETEMBRO DE 1959 - Publicação Original
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LEI Nº 3.627, DE 7 DE SETEMBRO DE 1959
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), ao artista José De Francesco.
O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida a pensão especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao artista José De Francesco, a qual correrá à conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda destinada aos pensionistas da União.
Art. 2º Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de setembro de 1959; 138º da Independência e 71º da
República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
S. Paes de Almeida.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/09/1959
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1959, Página 19297 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 28 Vol. 5 (Publicação Original)