Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.624, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959

EMENTA: Dispõe sobre diploma e certificado que deverão suprir as exigências para inscrição em concurso de habilitação às Escolas de Arquitetura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1959, Página 19081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ARQUITETURA - Estabelecimento de Ensino - Curso Superior - Diploma - Certificado - Exame de habilitação - Exigência