Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.618, DE 26 DE AGOSTO DE 1959

EMENTA: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00, mensais, a Elza Borges Tavares, filha de Joaquim de Lima Tavares.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1959, Página 18697 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2298/1957

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão