Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.601, DE 29 DE JULHO DE 1959

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para atender a despesas de qualquer natureza com o prosseguimento da construção e instalação do Instituto de Pesquisas da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1959, Página 16953 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 17 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Crédito especial