Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.592, DE 22 DE JULHO DE 1959

EMENTA: Concede a pensão vitalícia de Cr$ 3.000,00 mensais ao Dr. Pacífico Lopes de Siqueira.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1959, Página 16305 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 11 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4313/1958

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO VITALÍCIA - Concessão