Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.588, DE 18 DE JULHO DE 1959

EMENTA: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Felizardo Avelino de Cerqueira, guia da Comissão Demarcadora de Limites Brasil-Peru.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1959, Página 16153 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2167/1956

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão