Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.586, DE 18 DE JULHO DE 1959
EMENTA: Concede pensão vitalícia ao médico Antônio Tolentino residente na Cidade de Sêrro, em Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1959, Página 16153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO VITALÍCIA - Concessão