Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.584, DE 15 DE JULHO DE 1959
EMENTA: Concede pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 mensais a Edgardina Monteiro de Melo, viúva do ex-Deputado Federal Eugênio de Melo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1959, Página 15969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO VITALÍCIA - Concessão - Ex Congressista