Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.581, DE 10 DE JULHO DE 1959

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 186.000.000,00 para atender ao pagamento de despesas inadiáveis do Lóide Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1959, Página 15673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial