Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.574, DE 26 DE JUNHO DE 1959

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 para atender às despesas com desapropriações subordinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1959, Página 14697 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - DNOCS