Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.556, DE 17 DE MAIO DE 1959

EMENTA: Cria agências postais nas Vilas de Poções (Montalvânia), Município de Manga, e Caçaratiba, Município de Turmalina, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1959, Página 11745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA POSTAL - Municípios - Minas Gerais - Criação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial