Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.554, DE 29 DE ABRIL DE 1959

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00 destinado à cobertura do deficit da Santa Casa de Misericórdia de Santos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1959, Página 10377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial - Santa Casa de Misericórdia - Santos, SP