Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.551, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1959

EMENTA: Autoriza, através de convênio com o Banco do Brasil S.A., liberação total da safra de trigo de 1958-59, composição das dívidas dos triticultores e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1959, Página 2721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRITICULTOR - Cancelamento - Débitos - Produtor - Trigo
CONVÊNIO - Poder Executivo - Banco do Brasil - CREAI - Liberação - Safra - Trigo