Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.549, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1959
EMENTA: Concede aposentaoria ao ex-primeiro Substituto de Advogado do Oficial da Justiça Militar Abílio Machado da Cunha Cavalcanti.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1959, Página 2627 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1959, Página 3097 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1959, Página 3096 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APOSENTADORIA - Servidor - Justiça militar - Concessão