Legislação Informatizada - LEI Nº 3.531, DE 19 DE JANEIRO DE 1959 - Retificação

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LEI Nº 3.531, DE 19 DE JANEIRO DE 1959

Concede abono provisório aos servidores civis e militares do Poder Executivo e dos Territórios, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Entre a ementa e o preâmbulo, inclua-se:
O Presidente da República,

Na referenda, onde se lê:
Jorge do Passo Matoso Maia
Leia-se:
Jorge Paço Mattoso Maia.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/01/1959

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